Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar o MagicAds ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O MagicAds é uma ferramenta SaaS para criação de landing pages ("presells"), gestão de ofertas de afiliados, e rastreamento de cliques e conversões, incluindo integrações com Google Ads e Meta Ads.

3. Cadastro e Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Informe imediatamente qualquer uso não autorizado.

4. Planos e Cobrança

O plano Pro é cobrado mensalmente via Stripe. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente no método de pagamento fornecido até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso Pro permanece até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos parciais, salvo exigência legal em contrário.

5. Uso Aceitável

É proibido usar a Plataforma para: (a) promover produtos ilegais ou enganosos; (b) violar direitos de propriedade intelectual de terceiros; (c) tentar contornar limites técnicos ou de plano, incluindo limites de requisições/uso (rate limiting); (d) enviar spam ou tráfego fraudulento às integrações de anúncios conectadas; (e) fazer scraping, raspagem automatizada, ou extração em massa de dados, métricas ou conteúdo da Plataforma por qualquer meio automatizado (scripts, bots, crawlers) sem autorização expressa por escrito.

5-A. Propriedade Intelectual e Engenharia Reversa

O MagicAds, incluindo (sem limitação) seu código-fonte, algoritmos, métodos de cálculo, modelos estatísticos, fórmulas de pontuação ("Score de Oportunidade"), metodologia de calibração de volume de busca, design de interface e marca, são propriedade exclusiva do MagicAds e protegidos por leis de propriedade intelectual e segredo de negócio.

É expressamente proibido: (a) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma tentar extrair o código-fonte, algoritmos ou metodologia proprietária da Plataforma; (b) copiar, reproduzir ou criar obras derivadas da Plataforma, seus algoritmos ou sua interface; (c) usar a Plataforma para desenvolver um produto ou serviço concorrente; (d) remover ou ocultar avisos de propriedade intelectual. A violação desta cláusula pode resultar em encerramento imediato da conta e responsabilização civil e criminal na máxima extensão permitida por lei.

6. Integrações de Terceiros

Ao conectar contas do Google Ads, Meta Ads ou Stripe, você declara ter autoridade para fazê-lo e concorda com os termos de uso dessas plataformas. O MagicAds não se responsabiliza por suspensões ou penalidades aplicadas por essas plataformas.

7. Conteúdo Gerado por IA

Textos e conteúdos gerados via inteligência artificial na Plataforma são fornecidos "como estão". Você é responsável por revisar e validar qualquer conteúdo antes de publicá-lo, incluindo conformidade com leis de publicidade aplicáveis.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por perdas de receita, dados ou oportunidades de negócio decorrentes do uso da Plataforma, na máxima extensão permitida por lei.

9. Cancelamento e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da Plataforma.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@magicads.com.br.

Este documento é um modelo genérico e não substitui aconselhamento jurídico. Recomendamos revisão por um advogado antes do uso comercial pleno da Plataforma.